Política de Privacidade

1. Responsável pelo tratamento

A plataforma Kura é operada pela Rui Andrade Tecnologias, Sociedade Unipessoal, Lda, com sede em Cabo Verde. Para questões relacionadas com privacidade, pode contactar-nos através de eng.ruibarrosandrade@gmail.com.

2. Dados que recolhemos

A Kura recolhe e trata os seguintes dados no âmbito da prestação de serviços de gestão clínica:

• Dados de identificação: nome completo, email, número de telefone, data de nascimento.
• Dados profissionais (médicos): especialidade, número de ordem, horários de disponibilidade.
• Dados clínicos (pacientes): consultas, receitas médicas, notas de medicação, atestados, registos clínicos de especialidade.
• Dados de autenticação: email, palavra-passe (armazenada de forma encriptada), tokens de sessão.
• Dados técnicos: tokens de notificações push, informação do dispositivo para entrega de notificações.

3. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados exclusivamente para:

• Gestão de consultas e agendamentos médicos.
• Emissão de receitas médicas, notas de medicação e certificados.
• Comunicação entre a clínica e os pacientes (notificações, lembretes).
• Autenticação e segurança de acesso à plataforma.
• Gestão de disponibilidade dos profissionais de saúde.

4. Base legal

O tratamento de dados é realizado com base no consentimento do utilizador, na execução de contrato de prestação de serviços de saúde, e no cumprimento de obrigações legais aplicáveis à atividade clínica em Cabo Verde. O tratamento rege-se pela Lei n.º 41/VIII/2013, na redação dada pela Lei n.º 121/IX/2021 (proteção de dados pessoais de Cabo Verde) e demais legislação aplicável.

5. Armazenamento e segurança

• As palavras-passe são armazenadas com encriptação bcrypt.
• Os tokens de autenticação são armazenados de forma segura no dispositivo (Secure Store).
• A comunicação entre a aplicação e o servidor é feita exclusivamente por HTTPS.
• O acesso aos dados é restrito por sistema de permissões baseado em funções (RBAC).
• O sistema é multi-tenant, os dados de cada clínica são isolados dos das restantes.
• A autenticação de dois fatores (2FA) está disponível para proteção adicional.

6. Partilha de dados e subcontratantes

Não vendemos os seus dados. Os dados são acessíveis apenas pela clínica responsável pelo tratamento do paciente, dentro do respetivo tenant na plataforma. Para operar o serviço, recorremos a subcontratantes (subprocessadores) que tratam dados em nosso nome, vinculados por contrato e limitados às nossas instruções, nomeadamente:

• Alojamento da plataforma: Fly.io — infraestrutura de servidores e base de dados.
• Email transacional e de contacto: Resend — envio de mensagens e respostas a pedidos.
• Notificações push da aplicação: Expo — entrega de notificações nos dispositivos.

Alguns destes subcontratantes podem tratar dados fora de Cabo Verde, o que implica transferências internacionais sujeitas a salvaguardas contratuais adequadas. Para além destes casos, os dados não são partilhados ou cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.

7. Direitos dos utilizadores

Os utilizadores têm direito a:

• Acesso: consultar os seus dados pessoais e clínicos através da aplicação.
• Retificação: solicitar a correção de dados incorretos.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos seus dados, contactando a clínica ou o suporte.
• Portabilidade: solicitar uma cópia dos seus dados em formato legível.
• Oposição: opor-se ao tratamento dos seus dados, por motivos relacionados com a sua situação particular, nos termos da lei aplicável.

Para exercer estes direitos, contacte o nosso ponto de contacto de privacidade através de eng.ruibarrosandrade@gmail.com.

Caso considere que o tratamento dos seus dados não cumpre a lei, tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) de Cabo Verde.

8. Notificações push

A aplicação pode enviar notificações push para lembretes de consultas e comunicações da clínica. O utilizador pode desativar as notificações a qualquer momento nas definições do dispositivo. O token de notificação é registado no servidor e removido quando o utilizador termina sessão.

9. Formulário de contacto do site

Quando submete o formulário de contacto deste site (por exemplo, para pedir uma demonstração), recolhemos os seguintes dados:

• Nome.
• Email.
• Telefone (opcional).
• Mensagem.

Estes dados são tratados com a única finalidade de responder ao seu pedido e, quando aplicável, agendar uma demonstração. O envio e a entrega da mensagem são processados pelo subcontratante Resend. Conservamos estes dados apenas pelo tempo necessário para dar seguimento ao pedido e gerir o contacto subsequente.

10. Retenção de dados

Os dados clínicos são mantidos durante o período legalmente exigido para registos médicos em Cabo Verde. Os dados de autenticação e tokens de sessão são removidos quando o utilizador termina sessão ou elimina a sua conta.

11. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações significativas serão comunicadas através da aplicação. A data da última atualização está indicada no topo desta página.