Legal
Termos de Serviço
Última atualização: 23 de março de 2026
Este documento é uma versão preliminar e encontra-se em finalização jurídica. A versão definitiva será publicada nesta página.
1. Objeto
A Kura é uma plataforma de gestão clínica operada pela Rui Andrade Tecnologias, Sociedade Unipessoal, Lda, com sede em Cabo Verde. Estes Termos de Serviço regem o acesso e a utilização da plataforma por clínicas, profissionais de saúde e respetivos colaboradores autorizados.
2. Conta e utilização
- O acesso à plataforma exige uma conta criada pela clínica contratante ou pela equipa Kura.
- Cada utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por toda a atividade realizada na sua conta.
- A plataforma destina-se exclusivamente a fins profissionais legítimos de gestão clínica, devendo ser utilizada em conformidade com a legislação aplicável em Cabo Verde.
- É proibido tentar aceder a dados de outras clínicas, comprometer a segurança do sistema ou utilizar a plataforma de forma abusiva.
3. Propriedade
O software, a marca Kura, o desenho e o código da plataforma são propriedade da Rui Andrade Tecnologias, Sociedade Unipessoal, Lda. Os dados clínicos e pessoais introduzidos na plataforma permanecem propriedade e responsabilidade da clínica contratante, que atua como responsável pelo tratamento dos dados dos seus pacientes.
4. Limitação de responsabilidade
A Kura é uma ferramenta de apoio à gestão e organização clínica. Não substitui o juízo clínico dos profissionais de saúde, que são os únicos responsáveis pelas decisões médicas tomadas. A Rui Andrade Tecnologias, Sociedade Unipessoal, Lda envida os melhores esforços para garantir a disponibilidade e a segurança do serviço, mas não pode garantir funcionamento ininterrupto ou totalmente isento de erros.
5. Lei aplicável
Estes Termos regem-se pela lei da República de Cabo Verde. Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou execução será submetido aos tribunais competentes de Cabo Verde.
6. Contacto
Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte-nos através de eng.ruibarrosandrade@gmail.com.